A criação de dois novos cargos na Prefeitura de Flores da Cunha foram aprovadas pela Câmara de Veredores na última segunda-feira (13). O primeiro é de cargo efetivo de engenheiro agrônomo para ampliar o atendimento da Diretoria do Meio Ambiente, que já emitiu 1.075 pareceres técnicos em 2025. O segundo é a função de Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), corporação que completará dois anos de atuação em fevereiro de 2026.
Comandante da GCM
A função de comandante da GCM é prevista pela Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) como uma forma de assegurar que a gestão operacional e estratégica seja exercida por quem conhece a realidade interna e acompanhe de perto o cotidiano da corporação.
Em Flores da Cunha, a Prefeitura argumenta que a experiência prática de quase dois anos evidenciou esta lacuna na estrutura administrativa da corporação. Um posto de comando próprio é visto como capaz de organizar e planejar de maneira estratégica as atividades da GCM. Essa carência se mostra ainda mais significativa conforme o aumento progressivo das demandas da comunidade por ações de patrulhamento preventivo, segurança em eventos e apoio a outras atividades municipais.
O cargo de comandante da GCM será um Cargo de Confiança 5 (CC5), que recebe salário de R$ 7.413,23. Caso o escolhido seja um servidor municipal, esta função comissionada (FC) agregará R$ 2.965,30 a remuneração. Como esta primeira turma de guardas civis municipais ainda está em estágio probatório (duração de três anos), a tendência é que, inicialmente, um profissional de fora seja contratado como comandante. Após, a prioridade tende a ser de escolher um comandante dentro do quadro de guardas.
Engenheiro Agronômo
A Diretoria de Meio Ambiente atualmente dispõe de apenas um engenheiro agrônomo, que é responsável por diversas atribuições de alta complexidade, como: análise e emissão de pareceres técnicos em processos de licenciamento ambiental municipal, elaboração de laudos técnicos para subsidiar a fiscalização ambiental e embasar autos de infração, acompanhamento de projetos de recuperação de áreas degradadas e condução do licenciamento florestal.
Em sua justificativa, a Prefeitura alega que o volume de trabalho cresceu de forma expressiva: em 2024, foram emitidos 797 pareceres técnicos e, no exercício de 2025, já foram ultrapassados os 1.075 pareceres. Este aumento é explicado pela expansão de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras no município, a descentralização de competências ambientais aos entes municipais e a complexidade técnica cada vez maior dos estudos exigidos pela legislação ambiental federal e estadual.
Assim, a Prefeitura definiu a criação de um segundo cargo de engenheiro agrônomo como providência necessária e urgente para a a eficiência administrativa da gestão ambiental municipal. Conforme a tabela de cargos e salários divulgada em janeiro, o cargo de engenheiro agrônomo pode ser de 20 horas, com salário de R$ 3.706,62, ou de 40 horas, recebendo R$ 7.413,22. O último concurso público foi em 2022.
