Relatório de Metas Fiscais é apresentado em Audiência Pública na Câmara de Vereadores. (Foto: Júnior Port de Oliveira)
O relatório das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024 foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores durante Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (27). O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Horácio Natalino Rech (PL), com a presença dos vereadores Deivid Schenato (Progressistas), Maria Branchini da Silva (MDB), Claudimir Kremer (MDB), Diego Tonet (Progressistas) e Valdecir Paulus (MDB).
Durante a sessão, a contadora da Secretaria da Fazenda, Angela Maria Boff Werner, apresentou os principais dados financeiros do município. De acordo com o relatório, a receita total arrecadada entre janeiro e dezembro de 2024 foi de R$ 249.221.204,59, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 203.079.644,47, gerando um superávit orçamentário de R$ 46.141.560,12. A arrecadação foi 22,72% superior à despesa liquidada, ou seja, para cada R$ 1,00 arrecadado, foram gastos R$ 0,81. Já no confronto com a despesa empenhada, o superávit foi de R$ 20.664.369,49, com R$ 0,91 de gasto para cada R$ 1,00 arrecadado.
— Em linhas gerais, o resultado da arrecadação permite confirmar que a meta fiscal da receita no 3º quadrimestre de 2024 foi atingida com folga, pois as receitas totais foram arrecadadas acima da projeção inicial prevista com um desvio positivo de 23,54% — destaca Angela Werner.
Investimentos em Saúde e Educação
O relatório também evidenciou os investimentos do município em determinadas áreas. Em Saúde, o valor aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi de 18,65% da receita de impostos, superando o mínimo exigido de 15%, com um total de R$ 28.285.842,47.
Na Educação, o investimento em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) alcançou 30,20% da receita de impostos, totalizando R$ 47.078.390,42, superando o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal em 5,20%.
Despesas com Pessoal
Em relação às despesas com pessoal, o Poder Executivo alcançou um total de R$ 78.734.121,67, representando 40,50% da receita corrente líquida, dentro do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o Poder Legislativo teve despesas de R$ 1.899.061,08, correspondendo a 0,98% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 6%.
