Proposta visa ampliar os descontos e o limite de horas subsidiadas para o uso de máquinas em atividades rurais no município
O Projeto de Lei nº 13 de 2025 será votado nesta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha e propõe alterações na legislação, com o objetivo de ampliar os benefícios destinados aos produtores rurais. A principal alteração prevista é o aumento do subsídio concedido aos agricultores em relação ao uso de máquinas para serviços como terraplenagens, construção de estradas, grampeamento e destocamento.
Atualmente, o município concede um desconto de 40% sobre os custos desses serviços. Caso o projeto seja aprovado, o desconto será elevado para 50%, além de aumentar o limite de horas subsidiadas, que passará de 60 para 90 horas anuais. O projeto também prevê a extensão dos benefícios para serviços realizados com maquinários de terceiros, sempre com os mesmos percentuais de desconto, como forma de incentivar as atividades agrícolas no município.
Detalhes do projeto
O Secretário de Agricultura, Jamur Mascarello, detalhou algumas das principais modificações propostas no projeto.
— Esse projeto tem o objetivo de aumentar o número de horas subsidiadas que podem ser contratadas por cada produtor de uma propriedade, que, até então, era de 20 horas para máquinas pesadas, 20 horas para máquinas leves e mais 20 horas com máquinas da municipalidade. Cada categoria será aumentada em 10 horas, caso o projeto passe na Câmara, passando, nesse caso, para 30 horas em cada categoria — explica.
Além disso, o projeto também prevê um aumento no percentual de subsídio. O secretário conta que isso é uma forma de ampliar o apoio à infraestrutura rural.
— Também será aumentado o subsídio, que hoje é de 40%, passando para 50%. Vejo que é uma forma de melhorar a infraestrutura. Todo esse valor que for investido será fiscalizado pela secretaria, para que seja destinado a melhorias e ao aumento da produção. É um valor bem gasto, porque certamente dará um retorno para o município — afirma.
Conforme o texto, a iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, que garante os direitos à alimentação e ao trabalho, e busca atender aos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal.
A votação ocorrerá em Sessão Extraordinária, aberta ao público, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, às 18 horas.
