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Saiba como funciona o trabalho das Comissões Legislativas

Vereadores compõem seis comissões que garantem o andamento dos projetos de Lei

Vereadores compõem seis comissões que garantem o andamento dos projetos de Lei

Muitas vezes despercebido pela comunidade, que costuma estar mais atenta ao que acontece nas sessões plenárias e em projetos de lei mais polêmicos, o trabalho das comissões permanentes está entre as principais funções dos vereadores. Afinal, as comissões são as engrenagens que fazem os trâmites terem continuidade no Legislativo.

Entre as funções desempenhas pelos parlamentares nas seis comissões permanentes estão oferecer o suporte por meio da análise e emissão de pareceres a respeito dos projetos de lei, bem como desenvolver atividades com o objetivo de aproximar a comunidade das decisões tomadas pela Câmara de Vereadores.

Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos, o vereador Diego Tonet (PP), explica que as comissões são compostas por três vereadores, que se reúnem todas as semanas.

— Devemos estudar os projetos que estão nesta comissão, debater e emitir uma opinião, além de analisar os pareceres que chegam. Também é obrigação da comissão estar atenta aos assuntos que dizem respeito a esta, promover reuniões e realizar fiscalizações — detalha Tonet.

A opinião é compartilhada pelo vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

— A principal importância (das comissões) é de estudar e investigar as matérias e proposições que chegam à Câmara, além de representar o Legislativo — destaca.

O vereador Horácio Natalino Rech (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, garante que as comissões têm um papel crucial no desenvolvimento do processo Legislativo.

— Analisamos os projetos antes da votação, garantindo que sejam legais, viáveis e de interesse público. Também promovemos debates e incentivamos a participação popular — afirma.

O vereador Claudimir Kremer (MDB) também defende que o papel das comissões é essencial no funcionamento da Câmara Legislativa.

— São as comissões que analisam projetos, debatem ideias e buscam soluções para as demandas que impactam diretamente a comunidade. Nosso objetivo principal é trabalhar para garantir melhorias concretas na qualidade de vida da população.

A definição dos presidentes de três das comissões ocorreu na primeira reunião deste mandato, no último dia 13 de janeiro. As outras três comissões terão as lideranças definidas após o recesso Legislativo, em fevereiro.

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