Gerente regional do Ministério do Trabalho detalha a atuação na proteção dos direitos dos trabalhadores temporários na agricultura
Em uma semana, dois casos de trabalho em situação análoga à escravidão foram flagrados na Serra. Foram quatro trabalhadores resgatados em São Marcos no dia 28 de janeiro e outros nove em Flores da Cunha no último domingo (2). A ação é decorrente da força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal.
Em um cenário no qual a mão de obra rural é essencial para a colheita da uva, as condições de trabalho ainda apresentam desafios. O gerente regional do Ministério do Trabalho de Caxias do Sul, Vanius Corte, explica que, apesar de o trabalho rural ser sazonal, as condições de trabalho e os direitos são os mesmos para todos os trabalhadores, independentemente do tempo de contrato.
— Esses trabalhadores têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores, o que inclui desde a assinatura do contrato de trabalho, até o recebimento de salário equivalente ao mínimo, repouso durante a jornada, alimentação, e descanso semanal remunerado de um dia. Além disso, devem ser fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são essenciais para a segurança.
A fiscalização do Ministério do Trabalho, segundo Corte, é um ponto essencial para garantir que as normas sejam cumpridas nas propriedades rurais.
— A fiscalização no campo segue as mesmas diretrizes de qualquer outra inspeção trabalhista. Nossos auditores verificam a existência de trabalhadores na propriedade e, caso estejam contratados, se os seus direitos estão sendo respeitados. Isso inclui verificar a conformidade com o atestado de saúde ocupacional, as condições de alojamento, e se o empregador está fornecendo os EPIs adequados para a atividade — destaca.
O gerente regional aponta que o perfil dos trabalhadores temporários no campo, seja em Flores da Cunha ou em toda a Serra, é muito amplo. Contudo, há uma crescente de argentinos atuando na safra — dos 13 resgatados, 12 eram do país vizinho.
— A mão de obra é composta por pessoas de diferentes regiões do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai e Paraguai. Há uma grande variedade de trabalhadores na vindima. Eles vêm de várias regiões, de dentro e fora do estado, e a presença de imigrantes tem aumentado ao longo dos anos — cita Corte.
Consequências para os empregadores infratores
Corte destaca que as infrações identificadas durante as inspeções resultam em ações imediatas para corrigir as irregularidades e, quando necessário, em penalidades para os empregadores que não cumprem as normas previstas.
— Se as condições de trabalho não atendem aos requisitos legais, como no caso de alojamentos inadequados, a propriedade pode ser interditada. Isso não é uma penalidade direta, mas uma medida preventiva para garantir que os trabalhadores não fiquem expostos a riscos — finaliza.
Iniciativas da Secretaria Municipal de Agricultura
O secretário municipal de Agricultura de Flores da Cunha, Jamur Mascarello, destaca que a prefeitura municipal realiza periodicamente ações de orientação para produtores e trabalhadores rurais temporários.
— De forma mais detalhada, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com o Sindicato dos Agricultores Trabalhadores Familiares de Flores da Cunha e Nova Pádua e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Secretaria de Agricultura promoveu palestras voltadas a esclarecimentos sobre a contratação de mão de obra temporária, além de incentivar a mecanização nos vinhedos, a fim de reduzir o esforço físico necessário na colheita — explica o secretário.