A decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral, que reconheceu fraude eleitoral e determinou a perda do mandato do prefeito Itamar Bernardi Kiko (MDB) e a vice-prefeita Renata Zampieri (MDB), não altera a rotina de Nova Pádua neste primeiro momento. Especialista em direito eleitoral, o advogado Frederico Cattani explica que os cargos são mantidos enquanto houver recursos.
A tendência é que uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) ocorra até o final do ano. Uma possível nova eleição, portanto, só seria realizada em 2026.
— A defesa fará o recurso no TRE, onde vão pedir para rever todos estes pontos que levaram a cassação do mandato. Via de regra, neste período, eles continuam na prefeitura. Se o TRE, mantiver a decisão, pode ocorrer o afastamento. Mas, provavelmente ainda irão recorrer ao TSE e pedir novo efeito suspensivo. Basicamente, estes são os próximos passos jurídicos — explica Cattani.
O advogado explica que não há prazos previstos para este tipo de processo. Desta forma, o que pode ser estimado é uma tendência.
— Prazos razoáveis é ter uma posição do TRE até o final deste ano. É uma tendência. Não existe um prazo próprio, mas pode-se ter esta expectativa. Uma vez mantendo cassado e sendo necessária uma eleição, é possível ter no primeiro semestre do ano que vem. Se andar tudo muito rápido, pode até acontecer este ano. Mas, a tendência é para o ano que vem — opina.
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“Esta fraude específica não é muito comum”
A sentença desta quarta-feira (2), assinada pelo juiz Daniel da Silva Luz, da 68ª Zona Eleitoral, tem como ponto central um dossiê que foi enviado anonimamente pelos Correios para a população de Nova Pádua. A investigação da Polícia Civil comprovou um total de 116 cartas que foram despachadas em Caxias do Sul. Imagens captadas por câmeras próximas aos Correios mostram que o próprio candidato, na época, Itamar Bernardi Kiko, com seu veículo, fez o envio — acompanhado de outro homem.
— Ação de impugnação são comuns. Existe na Serra gaúcha outros casos que já foram julgados e tivemos a realização de outras eleições. Esta fraude específica, dos dossiês, não é muito comum. É uma fraude que pode ser discutida, e foi o que aconteceu (na sentença). (O candidato ter enviado os dossiês) foi um dos motivadores da decisão, um ponto que serviu de convencimento para o magistrado — aponta Cattani.
Ação de impugnação teve autoria do partido Progressistas que alegou que a falsa imputação de diversos crimes, presentes no dossiê, prejudicou o candidato à reeleição, Danrlei Pilatti. Por ser um fato anterior a eleição e o mandato — os dossiês foram enviados em 2023 —, o advogado Cattani acredita que nenhuma medida deverá ser adotada pela Câmara de Vereadores, que será notificada da decisão conforme sentença.
— Em princípio, a Câmara de Vereadores não deve tomar nenhuma acão, pois é um fato passado. É mais um pró-forma — explica.
Kiko Bernardi poderá ser candidato novamente?
A possibilidade de Itamar Bernardi Kiko concorrer em uma nova eleição, caso necessária, também não é discutida nesta primeira sentença.
— Tornar inelegível não é objeto do processo, que será um segundo momento, caso necessário. Há uma boa chance dele tentar ser candidato novamente e realmente ser — opina o advogado.
