A parceria com escolas particulares assegura o cumprimento da meta de inclusão educacional para a primeira infância
Na Educação Infantil, o compromisso sempre reforçado é manter a “fila zerada”, ou seja, que todas as crianças até 5 anos estejam na escola — como previsto pela legislação. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, esse objetivo foi alcançado em 2023 e tem se mantido. Um dos pilares é o convênio com todas as escolas particulares de Educação Infantil do município, que ofertam mais 500 vagas a rede pública.
— Tivemos nove escolas particulares que fizeram o credenciamento, apresentaram toda a documentação e já assinaram o contrato de convênio com a Prefeitura Municipal. Hoje nós temos 276 alunos conveniados de 0 a 3 anos — relata a secretária.
Os alunos de 4 e 5 anos são atendidos nas duas escolas municipais — Santa Terezinha e Irmã Tarcísia. Sobre os convênios, a prefeitura investe, para cada vaga, R$ 1.205 por turno integral e R$ 700 por apenas um turno.
— Quando abrimos um protocolo (de inscrição de aluno), é feita a análise da renda familiar de acordo com a Lei; até três salários mínimos o custeio é de 100% e a criança vai para a escola sem a família pagar nada. Quando a renda familiar fica entre três e cinco salários mínimos, o custeio é de 50% — detalha a secretária de Educação.
Para ser conveniada ao município, as escolas de Educação Infantil precisam ter autorização de funcionamento e apresentar um quadro de funcionários com qualificação necessária, que inclua nutricionista, e seja capaz de atender o cálculo previsto de quantos profissionais por alunos, que varia de acordo com a idade.
— Temos uma comissão que faz esse trabalho e faz este credenciamento. Também fazemos o acompanhamento, que não é periódico, no sentido que não tem uma data específica, mas atua de acordo com a necessidade. Estamos sempre conversando, acompanhando e, por vezes, se chega alguma situação, a gente entra em contato com a escola tenta tirar essas dúvidas.
