A assistência social no Brasil tem uma estrutura tão robusta quanto a da saúde pública. Ela também tem uma rede, profissionais de referência, recursos específicos e um sistema próprio de organização: o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mesmo assim, 80% dos municípios brasileiros ainda não têm uma lei que assegure sua existência de forma permanente. Esse foi um dos alertas trazidos pela educadora social Ana Paula Pereira Flores, durante palestra na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que reuniu trabalhadores da área, usuários dos serviços e gestores públicos em um dia inteiro de debates sobre a proteção social, na última quarta-feira (11), no Centro de Convivência Intergeracional Frei Salvador, em Flores da Cunha.
Ana Paula é servidora da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul desde 1999 e atualmente diretora da DGSuas. Com quase três décadas de atuação, ela foi a palestrante magna da conferência e trouxe à tona a importância de consolidar o SUAS com base legal e planejamento contínuo.
— Temos que saber, ninguém faz milagre. Nem a secretária que entra com a maior boa intenção que tiver, nem o prefeito, se não tiver planejamento de quatro em quatro anos. Nós não podemos fazer nada do que está fora do PPA (Plano Plurianual), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) — afirma Ana Paula, ao explicar que a ausência de um plano de médio prazo compromete a eficácia das ações sociais.
A conferência municipal teve como tema nacional “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Nos eixos temáticos, as pautas refletiram os grandes desafios da política pública: garantir acesso com equidade, fortalecer os serviços, integrar benefícios, promover transparência e assegurar financiamento contínuo.
80% do Brasil sem lei
Ana Paula fez da conferência um espaço de reflexão coletiva sobre o papel do Estado, das gestões municipais e, sobretudo, da população na consolidação da assistência social como direito.
— A participação social nasceu na Constituição Federal. Ela é um direito do cidadão de olhar para as políticas públicas, mas também um direito de sentar com os gestores, de estar discutindo, estar fazendo deliberações — pontua.
E em Flores da Cunha, apesar de um CRAS “bonito e organizado”, como observou Ana Paula, falta algo essencial: a lei municipal do SUAS.
— 80% dos municípios brasileiros ainda não têm a lei do SUAS. E por que é importante ter a lei? Pela continuidade. Às vezes vai vir uma gestão, vai fazer, mas embora as coisas estejam regulamentadas, a continuidade não é uma garantia para nós.
Segundo ela, muitos prefeitos resistem à ideia por receio de que a lei imponha obrigações excessivas, mas educadora social rebate.
— Ela é uma lei de diretriz. É um legado para um prefeito deixar a lei do SUAS instituída, como é um legado deixar CRAS implantado, deixar CREAS, deixar espaços como este (Centro de Convivência Intergeracional Frei Salvador) implantado. A população enxerga isso.
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Aos moldes do SUS
O relato de Ana Paula surge a partir da política pública que nasceu com a Constituição de 1988 e só foi regulamentada, de fato, em 2011.
— A assistência social nasce como uma política pública na constituição federal de 1988. Em 1993 tivemos a LOAS, que é a Lei Orgânica de Assistência que gerou a abertura dessa política e só em 2011 tivemos o SUAS regulamentado por lei também aos moldes do SUS — explica à plateia.
Ela contextualiza que o serviço é espelhado no ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
— O SUAS se constitui com os Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que são similares às Unidades Básicas de Saúde (UBS), na saúde. Então a agente atende a família nas suas complexidades, nos serviços que oferecemos aos moldes que fomos criados.
(Foto: Paola Castro)
“A cidade é da gente”
Durante quase uma hora e meia, Ana Paula costurou exemplos de cidades vizinhas, como Caxias do Sul, com os desafios enfrentados em municípios menores como Flores. Falou da importância de ouvir os usuários e da necessidade de pensar assistência a longo prazo.
— É importante que a gente participe. Participe das coisas que vocês têm aqui, que eu já vim várias vezes e virei agora na próxima quinta-feira (19), no Corpus Christi. Vocês têm coisas comunitárias. A festa do agnolini, eu vim e as pessoas estavam ali. Então participem. A cidade é da gente, os gestores são representantes do povo que vem para implementar, mas a cidade é nossa. A cidade tem praças, tem hospitais, tem escola, é muito importante que a gente saiba o que está acontecendo — considera.
Ao longo do dia essa participação foi vista na prática. A conferência contou com momentos de fala, como a palestra, e de debate coletivo com a formação de grupos de trabalho. A programação teve início às 9h e encerrou às 17h.
