A oposição na Câmara de Vereadores de Nova Pádua questionou porquê um edital, que deveria ficar aberto até o dia 29 de junho, teve seu vencedor confirmado já no dia 26. A licitação para incentivo a projetos culturais, da Lei Aldir Blanc, foi o principal debate no último mês, com um pedido de esclarecimentos à Prefeitura.
O assunto veio à tona na sessão do dia 14 de julho, quando as bancadas do PP e do PSDB protocolaram um pedido formal de esclarecimentos ao prefeito Itamar Bernardi (MDB). A principal dúvida: como justificar que o único projeto aprovado tenha sido oficializado antes mesmo do encerramento do prazo de inscrições?
— O edital previa inscrições até o dia 29, mas já no dia 26 consta a assinatura da diretora de Cultura e Turismo confirmando o repasse de R$ 39.150,00 — destacou a vereadora Giseli Boldrin Rossi (PP).
O projeto aprovado é de autoria de Elia Gabriel Jaskow Machado e leva o nome de “O Mundo Encantado em Nova Pádua – Um Mágico para as nossas crianças”. A proposta, segundo a Prefeitura, foi a única a ser enviada e atendeu plenamente aos critérios técnicos exigidos. O município informou ainda que o valor total recebido por meio da Lei Aldir Blanc foi de R$ 41.562,19.
A explicação não satisfez os parlamentares, que alegam que a antecipação do resultado comprometeu a lisura do processo. Segundo os vereadores, interessados em participar do edital teriam desistido ao ver que o projeto vencedor já constava no documento enquanto o prazo ainda estava vigente.
— Fomos procurados por interessados do município de Flores da Cunha que queriam se inscrever, mas foram ver o edital e já estava fechado. Entendemos que o prazo final caiu num fim de semana, mas então isso deveria estar claramente indicado. Se o edital dizia que o prazo era até o dia 29, ele deveria valer até o fim — argumentou a líder do PP, vereadora Giseli Boldrin.
Na sessão da última segunda-feira (28), o Executivo enviou uma resposta oficial, lida em plenário pela vereadora Luciane Toscan (PDT). Segundo o texto, não houve nenhuma irregularidade no processo, e o edital foi estruturado com base nas diretrizes da legislação federal.
A Prefeitura explicou que, mesmo com a assinatura no dia 26, o prazo de inscrições seguiu aberto, e o “proponente foi advertido de que, se surgissem novas propostas até o dia 29, o processo seria reavaliado”.
— O que foi avaliado foi a qualidade do projeto, coerência do objeto, justificativas e metas — leu a vereadora Luciane Toscan (PDT) sobre a resposta da Prefeitura.
