À frente da comarca, Juliano Viali dos Santos compartilha a experiência no atendimento à comunidade e os avanços conquistados.
Há dois anos, o defensor público Juliano Viali dos Santos assumiu a titularidade da comarca de Antônio Prado. Desde então, Flores da Cunha não possui um representante próprio e é atendido de forma temporária pelo próprio Juliano enquanto aguarda um novo defensor. Há uma expectativa de receber um novo titular no próximo ano.
Apesar do esforço do defensor Juliano, que é referência para a Terra do Galo desde 2011, o próprio admite que o atendimento não é o ideal e que Flores da Cunha só recebe 30% de sua capacidade. De janeiro a outubro, foram registrados pouco mais de 840 atendimentos em Flores da Cunha, o que representa uma média de 25 atendimentos semanais. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 2.687.
O Florense: É comum uma comarca ficar tanto tempo sem um defensor titular?
Juliano Viali dos Santos: É comum porque nossa instituição tem um déficit muito grande de membros da Defensoria. Está tentando se suprir, mas precisa de concurso e demora. Alguns agentes saem da instituição ou se aposentam. Acontece essa situação (de substituição) que, em tese, se consegue suprir a necessidade, mas você nunca vai conseguir fazer mais do que 100% da tua capacidade. Hoje, eu faço 70% lá e 30% aqui, não tem como dizer que faço 100% lá e aqui. Não existe isso. Mas é comum sim, não só na Defensoria, como no Ministério Público e no Judiciário também.
Como o senhor avalia o trabalho realizado neste ano?
Tendo toda essa consideração de que não é um defensor titular, que está vindo através de uma acumulação e não pode ter todo o tempo aqui, acredito que é um trabalho bem feito. A equipe está bem, temos uma estrutura boa com um servidor concursado e mais uma técnica, que também é concursada. Temos os estagiários que nos ajudam muito, então a equipe está bem estruturada para fazer o atendimento adequado. No cenário histórico está excelente. Quando comecei em 2011, era eu e um estagiário aqui, e eu sozinho lá (em Antônio Prado, em substituição). Para o cenário dos próximos 15 anos, a tendência é cada Defensoria ter um defensor, um analista e um técnico. Uma estrutura plena.
Quais os próximos passos para atender a comunidade?
A Defensoria irá pautar algumas ações coletivas, priorizando a segurança e a legalidade da cobrança do sistema de pedágio no nosso trecho. Também temos uma atuação forte no âmbito da proteção do consumidor no aspecto coletivo. A questão é que poucas situações chegam para nós que demandam ações coletivas. Poderíamos atuar com publicidade enganosa, publicidade abusiva, mas não nos chega porque a maioria das situações são pontuais e resolvidas, em tese, no Procon. Uma interligação mais forte entre o Procon e a Defensoria, em que pudessem nos mandar o que chamamos de micro lesões do consumidor, começaríamos a perceber que a causa base desses danos aos consumidores é de mesma estrutura. Sendo assim, poderíamos entrar com uma ação coletiva e barrar a estrutura. Iria resolver o problema daqueles que foram procurar o Procon e daqueles que não foram também.
Quais são as principais demandas em Flores da Cunha?
Temos uma demanda vinda do judiciário, que é penal. Afinal, todo mundo tem direito a defesa, então o processo daqueles réus, no âmbito penal, que não constituem advogado vem para a Defensoria. No âmbito civil, família e direitos de cidadania, a procura tem que ser feita pela parte interessada. Temos o critério de renda familiar de até três salários (mínimos) ou patrimônio de no máximo 300 salários mínimos, que é em torno de R$ 400 mil. A Defensoria compreende se a renda é superior a três salários, pode-se constituir um advogado para aquela demanda. Minha opinião é que (esse valor) está um pouco defasado, mas é o conselho da Defensoria nacional que regulamenta.
E ações coletivas?
Por exemplo, em 2012, não existiam vagas exclusivas para pessoas com deficiência e pessoas idosas em Flores da Cunha. Foi através de um procedimento nosso de tutela coletiva que foi feito um acordo com o município e foram colocadas essas vagas exclusivas. Foi algo que ninguém veio reclamar, mas, no papel de defensor público e na defesa da cidadania, fiz a atuação coletiva. Hoje temos muito volume de ações de família, alimentos, guarda, de divórcio, convivência, questões relacionadas ao idoso e à medicação. Tínhamos muitas ações de creche, mas diminuiu (porque) temos um convênio firmado com o município, com um canal chamado de “Resolução Extrajudicial”, que antes de demandarmos judicialmente, tentamos as tratativas para ver se soluciona de forma administrativa, tudo pautado pela economicidade do recurso público e pela celeridade da decisão para o assistido. Temos resolvido na questão de educação pelo menos 90% a 95% das ações.
