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Está aberto o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Flores da Cunha. Os pedidos devem ser protocolados até o dia 31 de outubro, conforme orientação da Secretaria da Fazenda.
O requerimento deve ser preenchido em formulário específico, disponível no site da prefeitura ou no Departamento de Arrecadação e Cadastro, localizado no Centro Administrativo. Para formalizar a solicitação, é necessário entregar a documentação completa no Setor de Protocolo. A concessão da isenção depende da análise da documentação entregue.
O benefício pode ser solicitado por:
- Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC com 55 anos ou mais (exceto aposentados por invalidez), proprietários de um único imóvel de até 600m², utilizado como residência, e com renda mensal de até três salários-mínimos brutos;
- Pessoas com deficiência grave ou doenças como câncer, HIV, insuficiência renal crônica (em hemodiálise), paralisia irreversível, Alzheimer ou Parkinson, que atendam aos mesmos critérios de propriedade e cuja renda mensal não ultrapasse cinco salários-mínimos brutos;
- Produtores rurais com imóvel urbano destinado a atividades como agricultura, pecuária ou agroindústria, com comprovação de renda mínima anual de oito salários-mínimos por meio do talão de produtor. Também é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel, croqui de localização e documento de identificação.
