Os vereadores da Câmara Municipal se reunirão nesta quinta-feira (16), a partir das 18h, para votar 10 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito municipal, César Ulian, e será realizada na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.

Entre as pautas a serem votadas na ocasião está o Projeto de Lei nº 001/2025, que prevê a contratação temporária de professores, tendo em vista a necessidade de suprir a ausência de profissionais em licença-maternidade, bem como o afastamento dos professores que passaram a exercer funções de gestão ou coordenação pedagógica.

Outro projeto que se destaca é o PL nº 002/2025, este aborda a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. O valor a ser repassado resulta da contrapartida exigida ao município para a execução da segunda etapa do restauro do prédio que abriga o Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. 

Após, haverá outra Sessão Extraordinária, esta convocada pela presidente da Casa, vereadora Silvana De Carli (Progressistas), que colocará em pauta o reajuste dos servidores da Câmara de Vereadores – que não inclui aumento aos parlamentares.

Confira os projetos que estão em pauta:

• Projeto de Lei nº 001/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 002/2025, que “Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial”;
   
• Projeto de Lei nº 003/2025, que “Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00”;

• Projeto de Lei nº 004/2025, que “Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00”;

• Projeto de Lei nº 005/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 006/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Motorista e Atendente de Farmácia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 007/2025, que “Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 008/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

• Projeto de Lei nº 009/2025, que “Acresce o inciso VII ao art. 6º, da Lei Municipal n° 3.202, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Flores da Cunha e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 011/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”.