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Cannabis Medicinal

Artigo escrito por Roberta Mugnol de Oliveira, advogada
(Foto: Freepik, reprodução)

A maconha está sendo descoberta internacionalmente como um medicamento fitoterápico potente para diversas patologias, dentre elas doenças como ansiedade, insônia, depressão, inflamações, doenças reumáticas, epilepsia, autismo, glaucoma, Alzheimer, Mal de Parkinson, esclerose múltipla e fibromialgia. O Tabu, a desinformação e o baixo número de médicos prescritores acarreta no bloqueio do acesso ao medicamento aos que mais precisam.

Atualmente no Brasil é facilitada a aquisição do produto, sem ser necessária a ordem judicial, exigindo-se como pré-requisito o Laudo, receita médica e autorização da Anvisa para casos de importação. O envolvimento jurídico do tema é em casos de auxílio administrativo para autorizações da Anvisa e importações, ações de custeio para o fornecimento pelo SUS do óleo do canabidiol, além de ações de habeas corpus quando necessário o plantio para extração e fabricação artesanal, sobre esse tema, devido ao aumento de ações que buscam o salvo conduto para plantio e a descriminalização.

O Recurso Extraordinário (RE) 635659 descriminalizou o plantio de até seis plantas fêmea e a posse de até 40 gramas em flor da planta, o que nem sempre é suficiente para o paciente, mas ameniza em parte o receio aos que necessitam do acesso. A planta possui mais de seis mil variações e cada uma delas possui uma concentração de compostos químicos e o uso somente do formato CBD nem sempre vai atingir o resultado esperado, sendo os principais canabinoides: canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), canabicromeno (CBC), canabigerol (CBG), canabinol (CBN), canabinodiol (CBDL), canabielsoína (CBE), canabitriol (CBT), canabiciclol (CBL), por isso a complexidade de prescrição e adequação ao produto.

Pode-se afirmar que o sistema endocanabinóide que é neurotransmissor é a fechadura e a cannabis a chave como cita o mestre Sidarta Ribeiro, neurocientista, pesquisador e escritor do livro Flores do Bem que possui recorde de vendas internacionalmente, considerando o aumento do interesse sobre o tema.

Com a pesquisa foi descoberto efeitos na melhora da cognição sobre o corpo humano que perde canabinoides a partir dos 28 anos de idade, e podem ser completados com o uso medicinal da planta. A conclusão que se tem sobre o tema é que a natureza é perfeita em todas as suas formas e assim como temos veneno de cobra que cura e que mata, o cuidado com o uso da maconha medicinal não poderia ser diferente, pois a dosagem, forma de uso e concentração, são determinantes para o tratamento eficaz.

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