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O não cumprimento pode resultar em multa ou cancelamento da inscrição.
Os produtores devem comparecer na prefeitura de Flores da Cunha, no setor de ICMS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. Os talões não utilizados (em branco) também precisam ser apresentados. Caso os documentos não sejam demonstrados, o titular poderá receber multa e/ou ter sua inscrição de produtor rural cancelada. Informações pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.
