Entrega de documentos é obrigatória; falta de regularização pode resultar em multas ou cancelamento de inscrição.
Produtores rurais têm até o dia 7 de fevereiro para apresentar seus talões de produtor no setor de ICMS da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Além dos talões em uso, também devem ser entregues os talões não utilizados (em branco). A não apresentação da documentação pode levar a multa e ao cancelamento da inscrição de produtor rural. A apresentação dos talões iniciou nesta quinta-feira (2).
Os talões terminados em 2024 que ainda não foram carimbados com a data de encerramento devem ser entregues com o resumo preenchido. Embora qualquer pessoa possa realizar a entrega, os novos talões devem ser retirados pelo titular da inscrição ou por pessoas autorizadas.
Produtores com inscrição por meio de contrato de posse precisam verificar o prazo de validade do contrato e regularizar a situação, se necessário.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.
