Mais de 700 eleitores de Flores da Cunha e Nova Pádua tem até a próxima segunda-feira (19) para regularizar seus títulos de eleitores. Caso não tomem as tomem as devidas providências, estes 685 eleitores de Flores da Cunha e 28 de Nova Pádua terão seus seus títulos eleitorais cancelados.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), quem está com o título irregular é o eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência nem pagou a respectiva multa em três eleições consecutivas.
Estes eleitores faltosos devem comparecer no cartório eleitoral para apresentar a Justificativa Eleitoral ou pagar a multa, conforme o caso. A multa corresponde a R$ 3,51 para cada pleito que o eleitor não justificou o não comparecimento as urnas.
No Cartório Eleitoral de Flores da Cunha, o atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Em caso de dúvidas, o atendimento ao eleitor por WhatsApp da Justiça Eleitoral Gaúcha é centralizado no número (51) 2312-2015.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em todo o Brasil, são mais de 5 milhões de eleitores que correm o risco de cancelamento. No Rio Grande do Sul, são mais de 300 mil eleitores.
Por que é importante manter o título em dia?
Estar com o título regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento representa a identidade cidadã e é exigido em diversas situações, como:
- inscrição e posse em concurso público;
- recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público;
- participação em licitações e concorrências públicas;
- obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
- renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Como regularizar o título de eleitor?
A Justiça Eleitoral orienta que o acesso ao JE Digital seja feito até 19 de maio para verificar se o título consta na lista de documentos passíveis de cancelamento.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo da sua cidade. No Cartório Eleitoral de Flores da Cunha, o atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Documentos necessários (conforme o caso):
- documento oficial com foto (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação ou justificativa;
- comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.
