Nesta quarta-feira, dia, 11, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento realizou a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 050/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e sobre a Lei do Orçamento Anual para o ano de 2022, prevendo os recursos financeiros para obras e ações do Poder Executivo.
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Até o dia 20 de agosto, fica aberto o período para recebimento de sugestões populares e para apresentação de emendas. Entre os dias 23 e 27 de agosto, fica aberto o período de análise das emendas. O período final de apresentação de subemendas, caso necessário, é até 3 de setembro. O parecer final deverá ser emitido até o dia 16 de setembro. A votação das emendas e subemendas está prevista para o dia 20 de setembro, para que a redação final do projeto possa ser votada até o dia 27 de setembro.
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Confira a Agenda de Instruções
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