Home Destaque Votação de projeto que cria vaga para agente legislativo ocorre nesta segunda-feira

Votação de projeto que cria vaga para agente legislativo ocorre nesta segunda-feira

Proposta visa adequar o Legislativo de Flores da Cunha à nova Lei de Licitações e à LGPD

(Foto: Bruna Marini/Câmara de Vereadores, divulgação)

A votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 ocorrerá nesta segunda-feira (17), durante a Sessão Ordinária. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera a tabela do artigo 6º da Lei Complementar nº 099, de 2014, que trata dos Cargos, Carreiras e Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Flores da Cunha. A principal mudança sugerida é a criação de uma nova vaga de agente legislativo, com o objetivo de atender aos requisitos da nova Lei de Licitações e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Grande Expediente contará com as participações dos vereadores Deivid Schenato (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PL) e Maria Branchini da Silva (MDB).

A sessão será realizada às 18h, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, no Facebook e YouTube. O evento é aberto ao público.

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