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Novos pedágios devem seguir o modelo free flow, já utilizado na praça da ERS-122, em Antônio Prado. (Foto: Antonio Galvão)

Além das falhas na coleta do lixo e as reclamações sobre vazamento de água em Flores da Cunha, um terceiro assunto teve manifestações contundentes dos vereadores: pedágios. Por unanimidade, foi aprovada uma moção de repúdio à decisão do Governo do Estado de implementar pedágios no Bloco 2 de rodovias, abrangendo o Vale do Taquari e a região Norte do Estado. O documento assinado expressa contrariedade à instalação de seis novas praças de pedágio na Serra.

O primeiro a se manifestar foi o vereador Marcelo Golin (PL) que argumentou que os pedágios aumentam os custos de transporte, mercadorias e serviços, o que prejudica a competitividade e o desenvolvimento regional.

— A medida representa uma dupla cobrança: a população já contribui com altos impostos, como IPVA e ICMS, valores estes que deveriam ser destinados a manutenção das estradas. A falta de investimentos públicos na infraestrutura de rodovias demonstra má gestão dos recursos, transferindo a responsabilidade para os cidadãos — declarou Golin.

O vereador Deivid Schenato (PP) questionou que o prazo para discussão deste projeto ocorra em janeiro e fevereiro, que costuma ser o período de recesso da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa. No mês passado, a consulta pública foi adiada e o prazo continua válido até o dia 24 de março.

— O problema central é essa bitributação que temos no Rio Grande do Sul. O governo abre mão da sua responsabilidade de fazer os reparos e manutenção das rodovias, mas não abre mão da arrecadação. Sou a favor de projetos de concessão e de privatização, das PPPs, mas precisamos de mais um prazo para poder debater esta concessão do Bloco 2. Se o Estado faz a concessão, precisa, no mínimo, abrir mão de parte da arrecadação ou, então, não colocar o pedágio — argumentou o progressista.

O vereador Diego Tonet afirmou que é uma lástima pensar em aumentar praças de pedágio, pois a comunidade “já está sofrendo com as existentes”. O parlamentar comparou a cobrança de impostos e pedágios com os de Santa Catarina.

— O IPVA, inclusive, sabemos que há muitos moradores de Flores da Cunha que não emplacam o carro aqui, porque lá (em Santa Catarina) o imposto é menor. Somado a isso, nem se fala o preço dos pedágios. Em Santa Catarina, os valores são menores. Não dá para querer pagar neste momento o que não foi investido em décadas por governos ou concessionárias que não cumpriram o contrato — ponderou Tonet.

O vereador Valdecir Paulus (MDB) reclamou do modelo free flow, que é o mesmo instalado em Antônio Prado e que faz a cobrança automática pela placa, e questionou como será o futuro dos gaúchos.

— Quantas multas já ocorreram com estes pedágios? Então, é uma tritributação. O que assusta é que sempre é criado um mecanismo para cobrar mais da gente. O IPVA foi criado para manutenção das estradas. Aí, foi criado os pedágios. E parece não dão mais conta. Daqui a pouco terá um pedágio a cada dois ou três quilômetros — questionou o emebista.

Onde ficarão os pedágios do Bloco 2?

O Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos (17,5% da população), tem um total de 414,91 quilômetros de extensão e é composto por sete estradas (ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470).

O edital prevê a instalação de 28 pedágios na Serra:

Concessão está em consulta pública

O Bloco 2 da concessão de rodovias está em período de consulta pública. As contribuições e sugestões à futura concessão podem ser enviadas pelo e-mail consultarodovias@serg.rs.gov.br até 24 de março. Todos os questionamentos devem ser respondidos pela equipe técnica da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta responsável pelas parcerias público-privadas.

Este prazo tem como objetivo aperfeiçoar o debate com a população e prefeituras das regiões do Bloco 2, assim como aprimorar o futuro edital da concessão. A concessão para a iniciativa privada, com duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões para a duplicação de 244 quilômetros de rodovias ao longo do Bloco 2, além de melhorias logísticas, construção de postos de atendimento e a criação de um conselho de usuários formado pela comunidade, entre outras melhorias previstas em contrato.

Pauta da semana

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorre nesta segunda-feira (10), às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo. Na pauta, o Projeto de Lei 21/2025, que autoriza o Executivo a contratar, por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Secretário de Escola, Auxiliar de Biblioteca e Agente de Serviços Complementares.

Também serão votadas duas moções de apoio ao projetos do senador Luis Carlos Heinze (PP) — que institui o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos — e do deputado federal Afonso Hamm (PP) — para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

Na quarta-feira (12), às 19h, está agendada a audiência pública para tratar sobre problemas no abastecimento de água em Flores da Cunha. O responsável pelas Relações Institucionais da Corsan/Aegea, Cesar Faccioli, vai apresentar as ações realizadas pela empresa desde a privatização.

A comunidade está convidada a participar e esclarecer as dúvidas sobre o serviço prestado.