A nova legislatura se reuniu para votação, pela primeira vez, nesta quinta-feira (16), na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani. Na ocasião foram realizadas duas sessões extraordinárias, uma convocada pelo prefeito municipal, César Ulian, que colocou em pauta 10 Projetos de Lei e, outra, solicitada pela presidente da Casa, vereadora Silvana De Carli (Progressistas), que discutiu o reajuste dos servidores da Câmara de Vereadores. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Na oportunidade foram apresentados dois projetos de revisão geral e aumento real nos vencimentos dos servidores públicos municipais, para contemplar os colaboradores que atuam no Executivo e no Legislativo. Por questões protocolares, os PLs foram aprovados em sessões separadas, uma ocorreu após a outra.

— Além da reposição da inflação, este ano o prefeito também colocou um ganho real, o que deu um total de 6% (de aumento). Sabemos a importância de os servidores estarem motivados e esta é, também, uma forma de valorizar estes que auxiliam na execução dos serviços no nosso município — contextualiza a presidente da Câmara de Vereadores, Silvana de Carli.

Vale ressaltar que o aumento dos servidores públicos não inclui o salário de prefeito, vice-prefeito, secretário e vereadores, que pela lei aprovada no ano passado tiveram os subsídios congelados.

Outros projetos de Lei incluíam a contratação temporária de professores, médicos, motoristas, atendente de Farmácia e agente comunitário de saúde. No caso dos professores, a justificativa é suprir lacunas ocasionadas por licenças legais, como licenças-maternidade e afastamento de professores que exercem funções de gestão ou coordenação pedagógica.

O PL 002/2025 trata sobre a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi, uma contrapartida exigida ao município para a execução da segunda etapa do restauro do prédio.

O PL 003/2025 prevê a renovação da frota de caminhões da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com a aquisição de cinco veículos. Enquanto o PL 004/2025 visa adquirir duas motocicletas para a Guarda Civil Municipal.

 

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 001/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

Projeto de Lei nº 002/2025, que “Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial”;

 Projeto de Lei nº 003/2025, que “Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00”. O valor será destinado para renovação da frota da Secretaria de Obras.

Projeto de Lei nº 004/2025, que “Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00”. O valor será destinado a aquisição de duas motocicletas para Guarda Civil Municipal.

Projeto de Lei nº 005/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

Projeto de Lei nº 006/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Motorista e Atendente de Farmácia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

Projeto de Lei nº 007/2025, que “Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 008/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;

Projeto de Lei nº 009/2025, que “Acresce o inciso VII ao art. 6º, da Lei Municipal n° 3.202, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Flores da Cunha e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 011/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 012/2025, que “Dispõe sobre a concessão de aumento real, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha”.