A redução dos requisitos para o cargo de assessor de imprensa da prefeitura de Nova Pádua, solicitada pelo prefeito Itamar Bernardi Kiko (MDB) e aprovada em maioria pelos vereadores, repercute negativamente entre profissionais da comunicação. A Associação Riograndense de Imprensa – Seccional Serra Gaúcha (ARI Serra Gaúcha) divulgou uma carta aberta, que também foi enviada à prefeitura e ao Legislativo paduense.

O Projeto de Lei 013/2025 foi protocolado após o prefeito Itamar Bernardi Kiko perceber que a nomeação de Deivid Patrick Nothi havia sido irregular, por este não possuir Ensino Superior completo na área da comunicação. Com os votos favoráveis de cinco vereadores na noite desta segunda-feira (3), que reduziu o requisito para Ensino Médio completo, Nothi poderá coninuar na função.

— A comunicação institucional não é uma extensão de interesses pessoais ou políticos; ela exige preparo técnico, conhecimento e compromisso ético. Em um mundo onde a informação circula rapidamente, é inadmissível que uma administração pública trate a comunicação como um cargo de conveniência, e não como uma função estratégica para a transparência e o diálogo com a população — destaca a carta assinada pela presidente Vania Marta Espeiorin.

O assessor de imprensa é um Cargo de Confiança nível 4 (CC4), de 40 horas semanais, ou CC3, de 20 horas semanais. Até dezembro, a função era exercida pelo jornalista Maicon Pan, que recebia R$ 3.514 por mês. Como Deivid Patrick Nothi foi nomeado pela portaria 7.950 do dia 16 de janeiro, seu primeiro subsídio foi de R$ 1.841,87.

O Projeto de Lei 013 foi protocolado na sexta-feira, dia 31 de janeiro, e foi votado nesta segunda-feira (3). Ele foi aprovado por maioria com votos favoráveis de cinco vereadores: os três do MDB — Vivaldo Sonda, Alexandre Alessi, Olimar Menegat —, a vereadora do PDT, Luciane Toscan, e o voto de desempate do presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Rode (Republicanos). Todos fizeram parte da coligação Faça Nova Pádua Forte de Novo, que elegeu Itamar Bernardi Kiko.

Votaram contrário os três vereadores do Progressistas — Giseli Boldrin Rossi, Christian Rancan e Lino Peccati — e o vereador Dirceu Fabian (PSDB).

Confira na íntegra a carta da ARI Serra Gaúcha:

“CARTA ABERTA AO PREFEITO DE NOVA PÁDUA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

Senhor Prefeito, Senhor Presidente da Câmara Municipal e Vereadores:

A aprovação do projeto de lei nº 013/2025, de autoria do poder Executivo e que altera o anexo I da lei municipal 1.361, de 20 de dezembro de 2022, reduzindo a exigência de escolaridade para o cargo de Assessor de Imprensa, representa um retrocesso na valorização da comunicação pública e na qualificação dos profissionais que atuam nessa área.

Alterar a legislação para legitimar uma nomeação irregular, como ocorreu por maioria de votos na sessão da Câmara Municipal de Nova Pádua, na última segunda-feira (03/02/2025), não apenas compromete a transparência da gestão pública, mas também desrespeita os princípios que regem a administração e a comunicação voltada à sociedade. O que deveria ser um espaço de debate responsável e embasado na legalidade transformou-se em um espetáculo de desinformação e descaso com a seriedade do serviço público.

A comunicação institucional não é uma extensão de interesses pessoais ou políticos; ela exige preparo técnico, conhecimento e compromisso ético. Em um mundo onde a informação circula rapidamente, é inadmissível que uma administração pública trate a comunicação como um cargo de conveniência, e não como uma função estratégica para a transparência e o diálogo com a população.

A Associação Riograndense de Imprensa – Seccional da Serra Gaúcha já se posicionou publicamente sobre a relevância da formação acadêmica e do registro profissional para o exercício da comunicação. Quando o respeito à formação profissional não é levado a sério nessa área, abre-se portas para a desinformação, perigo que tem afetado a humanidade e causado muitos prejuízos.

Como jornalistas e cidadãos comprometidos com a ética e a informação de qualidade, lamentamos a forma como esse processo foi conduzido e a falta de zelo com que a comunicação pública está sendo tratada em Nova Pádua.

Esperamos que essa decisão seja revista e que os representantes do município compreendam a responsabilidade que têm perante a população, garantindo que a gestão pública seja conduzida com seriedade, compromisso e respeito à qualificação profissional.

Atenciosamente,

Vania Marta Espeiorin (presidente) e diretores da Associação Riograndense de Imprensa – Seccional Serra Gaúcha (ARI Serra Gaúcha)”