Prefeitura assina compromisso para melhorar a acessibilidade em Flores da Cunha

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A Defensoria Pública firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Flores da Cunha para a realização de melhorias na acessibilidade no município. O termo assinado nesta terça-feira (26) prevê adequações em vias públicas de uso coletivo, como a Praça da Bandeira e a Avenida 25 de Julho, garantindo rampas, acessos e adequações dentro das normas vigentes.

A ação visa beneficiar pessoas com deficiência, idosos e toda a comunidade, promovendo um município mais inclusivo, com ainda mais mobilidade e segurança. Em dezembro de 2024, uma reportagem do jornal O Florense demonstrou a ausência de rampas e elevadores em locais públicos e privados no município. Porta-vozes das pessoas com deficiência (PCD) também reclamaram da escassez de vagas de trânsito especiais e da falta de fiscalização.

Na ocasião, o defensor público Juliano Viali respondeu ter uma reunião agendada com o prefeito César Ulian para “definir ações condizentes com a legislação e capazes de garantir um convívio igualitário”. Oito meses depois, as conversas resultaram na assinatura do termo desta terça-feira (26). Após a reunião, o prefeito César Ulian declarou o seu compromisso em continuar investindo em qualidade de vida.

— Queremos que todos possam circular com segurança e autonomia pelo município, aproveitando os espaços públicos com conforto e praticidade. E nesta Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, reforçamos ainda mais nosso compromisso com a inclusão e a valorização de todos os munícipes — declarou.

O acordo encerra o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) instaurado pela Defensoria Pública em fevereiro deste ano. O defensor Viali explica que o PADAC é um procedimento muito semelhante ao que o Ministério Público chama de inquérito civil.

— Este PADAC foi instaurado referente à falta de acessibilidade, rampas e adequações necessárias, principalmente na avenida 25 de Julho, que é a principal de Flores da Cunha, e na Praça Matriz. Foram feitas algumas reuniões preliminares com o Município, com quem temos um convênio de relação para resolução de procedimentos de forma extrajudicial, ou seja, temos um diálogo muito franco e aberto junto ao Executivo, e isso resultou nesse acordo concedendo um prazo para que o município faça as obras necessárias para as adequações às normas universais de acessibilidade — aponta Viali.

O defensor público considera este um desfecho satisfatório e que acarretará em melhorias da acessibilidade na área central:

— Sem sombra de dúvida, isso irá demonstrar para a comunidade esse respeito às pessoas com deficiência, aos idosos e também manter essas vias adequadas para que essas pessoas possam circular de forma satisfatória.

Além do  defensor público Juliano Viali, também participaram da reunião no Gabinete do Prefeito o procurador jurídico do município, Leonardo Fafreldines Albert, a secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Rosiane Machado Pradella, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Valdir Machado da Silveira, e a secretária de Desenvolvimento Social, Michelle Lusa.