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Comissão de vereadores fará “pente-fino” na leis de Flores da Cunha

Comissão revisará a legislação municipal para identificar normas obsoletas e propor atualizações
(Foto: Júnior Port de Oliveira, divulgação)

A Câmara de Vereadores aprovou a Comissão de Revisão Legislativa, proposta do vereador Deivid Schenato (PP) com a finalidade de revisar e atualizar a legislação vigente em Flores da Cunha.

— O objetivo é fazer um “pente-fino” na legislação. É natural que, com o passar do tempo, tenhamos um acúmulo de legislação, decretos e normas que, hoje, não têm mais aplicabilidade, seja por desuso ou por já terem sido superados por outras instâncias, como legislação estadual e federal — defendeu o progressista na sessão ordinária da última segunda-feira (18).

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